Informação legal
Termos e Condições
As regras da compra na Golden Shoes, escritas para serem lidas — não para serem saltadas. Ao encomendar neste site, está a aceitar o que está nesta página.
1.Identificação do vendedor
A Golden Shoes é uma loja online portuguesa de sapatilhas, com entrega em Portugal Continental e nas Ilhas. Quem vende é a própria loja, e é com ela que o cliente trata de tudo — antes, durante e depois da encomenda.
Para qualquer assunto legal relacionado com uma encomenda ou com estes termos, o contacto é o e-mail da loja: goldenshoes@outlook.pt.
2.Objeto e âmbito
Estes termos regulam a utilização deste site e a compra de sapatilhas à Golden Shoes. Aplicam-se às encomendas entregues em Portugal Continental e nas Ilhas (Açores e Madeira).
3.Encomendas sem criação de conta
- Não é preciso registar-se nem criar conta: indica o nome, o telefone, a morada, o código postal e a localidade, escolhe o modelo e o tamanho, e envia a encomenda.
- Cada encomenda recebe uma referência (por exemplo GS-2026-0001), que serve de comprovativo e é usada em qualquer contacto com a loja.
- A informação fornecida é da responsabilidade do cliente e deve ser verdadeira e completa — uma morada ou um telefone errados podem impedir a entrega.
- Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou dados incompletos, informando o cliente e sem qualquer custo para ele.
4.Preços e portes
- Todos os preços são apresentados em euros e são o valor final a pagar pelo cliente.
- Portes grátis em Portugal Continental (€0,00), sem valor mínimo de compra.
- Ilhas (Açores e Madeira): ao valor da encomenda acresce €8,00 de portes, cobrados na entrega pelo estafeta, juntamente com o resto do valor.
- Não há taxas de embalagem nem de manuseamento. O valor confirmado na encomenda — já com o acréscimo dos portes das Ilhas, quando aplicável — é o valor a pagar.
O preço apresentado em cada modelo é o valor final da compra: os impostos aplicáveis já estão incluídos e não aparece nada a somar no momento de pagar. A única parcela que se acrescenta são os portes das Ilhas, quando a entrega é nas Ilhas, e o valor aparece no resumo da encomenda antes de confirmar.
5.Pagamentos aceites
- Pagamento à cobrança: o cliente paga em dinheiro ao estafeta, no momento da entrega, e não paga nada adiantado. É o único método de pagamento disponível.
- Não aceitamos outros meios de pagamento neste site: não há pagamento online nem pagamento com cartão, e não é pedido nem registado nenhum dado de pagamento.
- Nunca pedimos dados de cartão de crédito, códigos de homebanking ou palavra-passes por WhatsApp, telefone ou e-mail.
6.Entregas
A entrega é feita em 24 h a 48 h após a confirmação da encomenda, salvo rotura de stock, com portes gratuitos em Portugal Continental (nas Ilhas acresce €8,00 de portes). Toda a informação detalhada está na página Entregas e Portes.
7.Trocas, devoluções e livre resolução
Não fazemos trocas de tamanho ou de modelo por iniciativa da loja. Quem compra à distância tem, no entanto, o direito legal de livre resolução: pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda e recebe o dinheiro de volta, sem ter de justificar a decisão.
Para exercer este direito, basta escrever-nos dentro desse prazo para o WhatsApp ou o e-mail de apoio, indicando a referência da encomenda (por exemplo GS-2026-0001), o modelo e o tamanho. Respondemos com a morada de devolução e as instruções exatas — e pedimos que não envie nada sem falar primeiro connosco. O reembolso é feito depois de recebermos e verificarmos o artigo, devolvido na caixa original e sem sinais de uso na rua. Esta cláusula não afeta a garantia legal de conformidade prevista na lei, nem qualquer outro direito que a lei portuguesa e europeia reconheça ao consumidor.
8.Conformidade e garantia legal
Todos os artigos são novos e estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa. Se aparecer um defeito que não resulte do uso normal, o cliente tem direito à reparação, à substituição, à redução do preço ou à devolução, nos termos da lei. Nesse caso, escreva-nos e tratamos do assunto diretamente.
9.Responsabilidade
- A loja não controla o transporte: atrasos causados por greves, condições meteorológicas, constrangimentos na rede de entregas ou outros motivos alheios não nos podem ser imputados, mas acompanhamos o caso e informamos o cliente.
- A disponibilidade dos modelos e tamanhos depende do stock existente; em caso de rotura, avisamos e apresentamos alternativas sem qualquer custo para o cliente.
- Imagens e descrições são apresentadas da forma mais fiel possível; pequenas diferenças de cor podem acontecer entre ecrãs, sem que isso afete a qualidade do produto.
10.Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com o RGPD e com a nossa Política de Privacidade, onde explicamos que dados recolhemos, para que servem e como exercer os seus direitos.
11.Reclamações e apoio ao cliente
- A maioria das situações resolve-se em minutos pelo WhatsApp ou pelo e-mail de apoio — vale sempre a pena falar connosco primeiro.
- Se alguma coisa não correr bem com uma encomenda, escreva-nos e tratamos do assunto diretamente consigo, do lado da loja, sem intermediários.
12.Lei aplicável
A estas condições aplica-se a lei portuguesa. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa e europeia de defesa do consumidor reconhece ao cliente.
13.Alterações a estes termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na lei, nos serviços ou nos meios de pagamento aceites. A versão em vigor é sempre a que está publicada nesta página.
Dúvidas sobre estas condições: goldenshoes@outlook.pt.